Ministro da Justiça rejeita mudanças na Lei Seca e comemora resultados

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse nesta quarta-feira (17), pouco antes de participar de seminário sobre anistia na Câmara dos Deputados, que o governo está satisfeito com os resultados da “Lei Seca”, que completa um ano no próximo dia 20. Ele descartou possíveis mudanças na legislação como criar um número mínimo de fiscalizações para cada região do país ou obrigar os motoristas a fazer o teste do bafômetro.

“A lei tem que ser compreendida como o início de uma grande mudança e não como a finalização. Essa mudança que a lei determina tem que ser acompanhada de uma fiscalização muito rígida que agora que está começando a ser feita e também precisa de uma mudança cultural. Então, a lei sinaliza um futuro. Agora, que já melhorou isso é absolutamente visível e os dados divulgados pelas cidades mostram isso”, avaliou.

O ministro também rejeitou mudanças na lei, como a obrigatoriedade do teste do bafômetro. “Isso [obrigar o teste do bafômetro] não é possível fazer. É tecnicamente impossível. Seria um ato fascista do Estado. Agora, a pessoa que se recusa a usar o bafômetro ela sofre uma sanção, ela pode ser multada. Por enquanto, não precisa de ajuste na lei. Se tiver algum ajuste é para tornar mais rigorosas as multas. Mas ainda não estamos pensando nisso”, explicou.

Tarso disse que a mudança provocada pela lei é mais visível nos estados que receberam os bafômetros logo após a sanção da lei e que alguns estados demoraram para adaptar seus regimes de fiscalização.

“[O resultado] é diferente de região pra região. Se pegar os estados que receberem os bafômetros assim que eles chegaram, ali a queda do número de mortes e acidentes é muito grande. No Rio de Janeiro, por exemplo, o número de mortes caiu 24%. Outros [estados] recém pegaram os bafômetros até porque não estavam preparados para utilizá-los”, disse.

Questionados sobre quais estados não haviam se equipado com os bafômetros, o ministro evitou nomeá-los, mas afirmou que agora todos estão equipados. “Eu prefiro não dizer quais. Eles não pegaram os bafômetros porque não estavam atentos e quando começaram a sair as notícias que os bafômetros estavam estocados os estados foram lá e buscaram”, revelou o Tarso.

O ministro disse que essa demora provocou um afrouxamento da fiscalização em todo país. “Houve um afrouxo e depois houve um arrocho na medida que os estados foram recolhendo os bafômetros para fazer a fiscalização. Isso aí diminuiu as mortes e aumentou o número de prisões em flagrante e também aumentou o número de autuações”, afirmou.