Acordo de livre comércio do Mercosul com Israel obtém parecer favorável

O acordo quadro de comércio e o acordo de livre comércio firmados entre o Mercosul e Israel, respectivamente em 2005 e 2007, obtiveram nesta terça-feira (23) pareceres favoráveis da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. O livre comércio entre as duas partes, porém, não deverá valer para os territórios ocupados por Israel a partir de 1967, segundo modelo já adotado pela União Européia.

Ao apresentar seu voto, o relator da mensagem presidencial contendo os dois acordos, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), informou que o texto aprovado foi resultado de um amplo entendimento político. As negociações, relatou o senador, envolveram o Ministério das Relações Exteriores, a Embaixada de Israel em Brasília e o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que havia apresentado voto em separado na reunião anterior.

Em 1995, lembrou Azeredo, a União Européia celebrou um acordo de associação com Israel. E em 2005, por meio de um comunicado oficial, a Comissão Européia informou aos importadores que não se beneficiariam de tratamento aduaneiro preferencial os territórios ocupados desde 1967, que incluem áreas de assentamentos israelenses na Cisjordânia, na Faixa de Gaza, em Jerusalém Oriental e nas Colinas de Golan.

Em seu voto, o relator sugere que o Congresso Nacional aprove os acordos, "no entendimento" de que o Brasil negociará "a exclusão da cobertura do acordo dos bens cujos certificados de origem indiquem, como procedência, locais submetidos à administração de Israel a partir de 1967".

Fronteira

A representação também deu pareceres favoráveis a três acordos destinados a aprofundar a integração com os países do Mercosul. O primeiro deles foi acordo celebrado em 2006 com o Paraguai para o desenvolvimento sustentável e a gestão integrada da bacia hidrográfica do Rio Apa. O acordo teve como relator o presidente da representação, deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), que assinalou o pioneirismo do documento.

Segundo Tóffano, trata-se do primeiro acordo internacional assinado pelo Brasil que trata da gestão integrada de recursos hídricos - ao contrário de acordos interiores, que eram destinados principalmente à normatização do uso da água para navegação e geração de energia elétrica.

O segundo acordo - firmado em 2008 - destina-se a facilitar a prestação de serviços de saúde dos dois lados da fronteira entre Uruguai e Brasil. Segundo o voto elaborado pelo relator da matéria, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), e apresentado pela relatora ad hoc, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), o acordo evitará que brasileiros e uruguaios da fronteira tenham de se deslocar centenas de quilômetros para receber tratamentos disponíveis na mesma área urbana.

O terceiro acordo aprovado, que teve como relator o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), autoriza o Poder Executivo a doar ao Paraguai três aviões T-27 Tucano, que poderão atuar em operações de vigilância contra o contrabando de armas e drogas na fronteira. Ao celebrar os acordos aprovados, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) disse que a integração regional está chegando à "vida das pessoas".